1. Aceitação dos Termos
Ao acederes ao website dylqerim.eu ou ao realizares qualquer encomenda através dos nossos canais de venda, declaras que leste, compreendeste e aceitaste integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização. Se não concordares com qualquer parte destes termos, pedimos que te abstenhas de utilizar os nossos serviços.
A dylqerim.eu reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo destes Termos. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Cabe ao utilizador verificar periodicamente se houve atualizações. A utilização continuada dos serviços após alterações implica a aceitação das mesmas.
2. Identificação do Prestador
O website dylqerim.eu é operado pela dylqerim.eu, Lda., pessoa coletiva com sede em Rua da Liberdade, 47 — 1250-140 Lisboa, Portugal. Para questões relacionadas com os presentes Termos, podes contactar-nos por:
- Telefone: +351 963 847 521 (dias úteis, 9h–18h)
- E-mail: [email protected]
- Correio postal: Rua da Liberdade, 47, 1250-140 Lisboa
3. Utilização do Website
O website dylqerim.eu destina-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. A utilização do website para fins comerciais não autorizados, a reprodução de conteúdos sem prévia autorização, o acesso não autorizado a sistemas informáticos ou qualquer atividade que possa prejudicar o normal funcionamento do site é estritamente proibida.
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do registo ou encomenda.
- Não utilizar o website para transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos ou prejudiciais a terceiros.
- Não tentar aceder a áreas restritas do website ou sistemas informáticos da dylqerim.eu.
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual associados a todos os conteúdos publicados.
4. Produtos e Informações
Os produtos disponibilizados no website dylqerim.eu são suplementos alimentares. Todos os produtos são comercializados em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao setor da alimentação e suplementação. A dylqerim.eu empenha-se em manter as descrições dos produtos atualizadas e rigorosas, mas não garante que a informação disponibilizada no website esteja isenta de erros ou omissões.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente à apresentação final do produto entregue, nomeadamente em termos de embalagem ou rótulo, que pode ser atualizado pelo fabricante sem aviso prévio.
Aviso importante: os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado. Não são medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar ou prevenir qualquer condição de saúde. A dylqerim.eu recomenda que os utilizadores consultem um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.
5. Processo de Encomenda
Ao realizar uma encomenda no website dylqerim.eu, o utilizador está a celebrar um contrato de compra e venda com a dylqerim.eu. O processo de encomenda funciona da seguinte forma:
- Seleção do produto e quantidade desejada.
- Preenchimento do formulário de encomenda com dados de entrega e contacto.
- Revisão e confirmação da encomenda.
- Processamento e expedição no prazo de 24 a 48 horas úteis.
- Entrega no endereço indicado com número de rastreio fornecido por e-mail ou SMS.
A dylqerim.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude, erro de preço, indisponibilidade de stock ou informações de entrega incompletas ou incorretas.
6. Preços e Pagamentos
Todos os preços indicados no website estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. A dylqerim.eu reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetam as encomendas já confirmadas. Aceitamos os principais métodos de pagamento disponíveis em Portugal, incluindo referências Multibanco, MB Way, transferência bancária e cartões de crédito/débito.
7. Entrega e Expedição
A dylqerim.eu efetua entregas em todo o território nacional, incluindo Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Os prazos indicativos são de 2 a 4 dias úteis para Portugal Continental e de 5 a 7 dias úteis para as ilhas. Os prazos de entrega são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias alheias ao controlo da dylqerim.eu, como greves, condições meteorológicas adversas ou constrangimentos das transportadoras.
Oferecemos frete gratuito em encomendas iguais ou superiores a 40€. Para encomendas inferiores, poderá ser aplicada uma taxa de expedição, indicada no momento da encomenda.
8. Direito de Rescisão e Devoluções
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Adicionalmente, a dylqerim.eu oferece uma garantia de satisfação alargada de 30 dias.
Para exercer o direito de resolução ou solicitar uma devolução, deves contactar-nos por e-mail ([email protected]) ou telefone, indicando o número da encomenda e o motivo da devolução. Procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado no website dylqerim.eu — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e código fonte — é propriedade exclusiva da dylqerim.eu ou foi licenciado por terceiros para uso neste contexto. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito da dylqerim.eu.
10. Limitação de Responsabilidade
A dylqerim.eu não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website ou dos produtos adquiridos, na medida máxima permitida pela lei aplicável. A responsabilidade total da dylqerim.eu perante o utilizador não poderá exceder o valor pago pelo produto em causa.
11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Caso não seja possível, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) reconhecidas em Portugal, disponíveis em www.consumidor.pt. O tribunal competente para dirimir quaisquer questões judiciais será o do domicílio do consumidor.